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Governo discute ‘’Voucher‘’ para a habitação social

Saiba mais sobre a nova proposta do governo em mais um artigo DOM

Governo discute ‘Voucher’ para a habitação social

A ideia principal é disponibilizar o valor em reais para que as famílias participantes do programa Minha Casa, Minha Vida, possam tomar a decisão sobre qual moradia vão adquirir ao invés de receberem uma residência já ‘escolhida’ pelo governo.

Essa mudança alinharia o programa Minha Casa, Minha Vida, com outros que já possuem essa modalidade na qual oferece o poder de escolha para os beneficiários (como por exemplo o programa Bolsa Família), além de mobilizarem a oferta privada essa mudança pode futuramente permitir a reforma de uma casa e até a compra de um terreno para a construção!

O ‘Voucher’, a princípio faz mais sentido para as famílias da faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, no qual é mantido com subsídios dentro do Orçamento Geral da União.

Como já é sabido, o programa Minha Casa, Minha Vida, é composto por 4 faixas. Nós da DOM Brasil explicaremos melhor como funciona a primeira faixa:

Faixa 1: Compreende famílias de baixa renda, que receberem até R$1.800,00 por mês, quem está dentro dessa faixa ainda pode receber um subsídio de até 90% do valor do imóvel (a parcela mensal varia entre R$80,00 e R$270,00) sendo o prazo máximo de 10 anos.

Para entender melhor como funciona na prática, se você for sorteado para adquirir um imóvel no valor integral de R$100.000,00, o governo assume R$90.000,00 para você, que financiaria a diferença (R$10.000,00) em até 120 parcelas (como dito antes, 10 anos) de no máximo R$270,00.

Ainda na Faixa 1, o governo adquire os imóveis através da Caixa e depois distribui essas unidades residenciais junto com a prefeitura local. Essas unidades normalmente ficam situadas em regiões distantes e com falta de serviços públicos. Essas unidades representam custos ocultos para o poder público, pois ao longo do tempo será obrigado a investir em infraestrutura nessas áreas para atender melhor a população.

O programa ainda inclui outras 3 faixas, sendo elas: Faixa 1,5; Faixa 2; Faixa 3.

Atualmente estão havendo discussões que envolvem uma possível ampliação para as outras faixas do programa, que no caso utilizam FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). E os ministérios do Desenvolvimento Regional e Economia estão envolvidos em uma possível reformulação do programa, que nos últimos meses está criando debates sobre a adoção com o setor privado.

Para mais informações sobre a aquisição do seu imóvel entre em contato conosco, esclareceremos todas as dúvidas que surgirem!
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